O ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual que deve ser pago em casos de herança ou doação de bens. O pagamento do imposto é obrigatório e seu não recolhimento pode impedir a transferência legal dos bens. Abaixo, você encontrará o passo a passo para realizar o pagamento do ITCMD de forma correta e segura.
Passo a Passo para o Pagamento do ITCMD
- Identificação da Situação
- Defina se o ITCMD será recolhido por causa de uma doação ou uma herança. O procedimento pode variar ligeiramente de acordo com o motivo da transferência de bens.
- Cálculo do Valor do Imposto
- O imposto é calculado com base no valor venal dos bens transmitidos (imóveis, veículos, dinheiro, entre outros). Para imóveis, utiliza-se o valor venal fornecido pela prefeitura, e para veículos, pode-se utilizar a tabela Fipe. A alíquota de ITCMD varia conforme o estado, podendo ser fixa ou progressiva.
- Após identificar o valor dos bens, aplique a alíquota correspondente ao estado onde o inventário ou doação está ocorrendo.
- Preenchimento da Declaração de ITCMD
- Acesse o portal eletrônico da Secretaria da Fazenda do estado onde a doação ou inventário será realizado. Cada estado tem seu sistema para o preenchimento da declaração de ITCMD.
- No formulário, informe os dados do doador (no caso de doação) ou do falecido (no caso de herança), bem como os dados dos herdeiros ou donatários, além dos valores dos bens que serão transmitidos.
- Emissão da Guia de Recolhimento
- Após o preenchimento dos dados, o sistema gerará a Guia de Recolhimento do ITCMD. Esse documento traz o valor exato do imposto a ser pago e o prazo para o pagamento. A guia pode ser impressa e paga em qualquer instituição bancária conveniada.
- Pagamento do ITCMD
- O pagamento deve ser feito dentro do prazo estipulado pela Secretaria da Fazenda. O atraso no recolhimento pode acarretar juros e multas. Guarde o comprovante de pagamento, pois ele será necessário para a finalização do processo de doação ou inventário.
- Entrega do Comprovante de Pagamento
- No caso de herança, o comprovante de pagamento do ITCMD deve ser anexado ao processo de inventário no cartório ou no processo judicial. Sem esse comprovante, a transferência dos bens aos herdeiros não será concluída.
- Para doações, o comprovante deve ser guardado para eventuais comprovações legais no futuro.
Prazo para Pagamento
O prazo para o pagamento do ITCMD varia conforme a legislação de cada estado. Em muitos casos, o pagamento deve ser realizado em até 30 dias após a formalização da doação ou do inventário. É essencial respeitar esses prazos para evitar penalidades.