Advogado de inventário em São Paulo

Sim. O inventário é o procedimento que identifica os bens, as dívidas e os herdeiros e formaliza a partilha. Sem ele, os herdeiros não conseguem, em regra, vender, transferir ou regularizar imóveis, veículos e contas em seu nome.

O Código de Processo Civil prevê a abertura do inventário em até 2 meses (cerca de 60 dias) contados do falecimento. Em São Paulo, o atraso no recolhimento do ITCMD pode gerar multa, que cresce conforme o tempo de atraso. Como cada caso tem particularidades, vale conferir a sua data com um advogado o quanto antes.

Depende do caminho. O inventário extrajudicial, feito em cartório, costuma ser concluído em semanas ou poucos meses, desde que a documentação esteja em ordem e os herdeiros estejam de acordo. O judicial depende da complexidade do caso e do andamento da Justiça, podendo se estender por mais tempo.

O custo reúne o ITCMD (imposto sobre a herança), as custas do cartório ou do processo e os honorários advocatícios. Em São Paulo, a alíquota do ITCMD tem sido de 4% sobre o valor dos bens, mas a legislação tributária está em mudança, então confirmamos o percentual vigente no momento do cálculo. Você pode fazer uma estimativa na nossa calculadora de ITCMD.

Sim. A escritura de inventário em cartório exige a assistência de advogado, mesmo quando todos estão de acordo. O advogado confere a documentação, orienta sobre o imposto e redige os termos da partilha.

Em regra, quando há herdeiros menores ou incapazes, conflito entre os herdeiros ou impossibilidade de cumprir os requisitos do cartório. Cada situação tem exceções, e uma análise do caso mostra o caminho mais seguro.

Certidão de óbito, documentos pessoais e certidão de casamento do falecido, documentos dos herdeiros (RG, CPF e comprovante de residência), matrículas atualizadas dos imóveis, documentos de veículos, extratos bancários e de investimentos, última declaração de imposto de renda e certidões negativas. Se faltar algo, nós ajudamos a obter.

O testamento é o documento em que a pessoa define como seus bens serão divididos após a morte, respeitando a parte que a lei reserva aos herdeiros necessários. Pode ser público, cerrado ou particular, e a orientação de um advogado ajuda a garantir sua validade e evitar disputas futuras.