Você decidiu pelo caminho mais rápido (o extrajudicial) e já se planejou financeiramente. Agora, a pergunta que fica é: por onde eu começo? Neste último artigo da nossa trilogia, entregamos o roteiro completo para que você saia do papel e resolva a transferência dos bens de forma definitiva.
1. Reunião de Documentos (O Check-list de Ouro)
A parte mais trabalhosa do inventário em cartório é a organização das certidões. Sem elas, o tabelião não assina a escritura.
Documentos do Falecido:
- Certidão de óbito;
- RG e CPF;
- Certidão de casamento (atualizada) ou união estável;
- Certidão negativa de débitos tributários (Federal, Estadual e Municipal).
Documentos dos Herdeiros:
- RG e CPF de todos;
- Certidões de nascimento ou casamento;
- Documentos dos respectivos cônjuges (se houver).
Documentos dos Bens:
- Matrícula atualizada dos imóveis;
- CRLV de veículos;
- Extratos bancários e de investimentos na data do óbito.
2. A Escolha do Inventariante
Mesmo no cartório, a família precisa escolher um “líder”: o Inventariante. Ele será o responsável por assinar documentos intermediários e representar o espólio perante bancos e repartições públicas durante o processo.
3. O Roteiro do Processo (Linha do Tempo)
| Fase | Ação Principal | Prazo Estimado |
| Fase 1: Coleta | Levantamento de certidões e dívidas. | 10 a 20 dias |
| Fase 2: Impostos | Declaração do ITCMD e emissão da guia de pagamento. | 5 a 15 dias |
| Fase 3: Minuta | O advogado redige a partilha e o cartório confere. | 5 a 10 dias |
| Fase 4: Assinatura | Todos os herdeiros e o advogado assinam a Escritura. | 1 dia |
| Fase 5: Registro | Levar a escritura aos cartórios de registro de imóveis e Detran. | Varia por órgão |
4. O Papel Vital do Advogado
Muita gente tenta ir ao cartório sozinha, mas o tabelião não pode lavrar a escritura sem a assistência de um advogado. O papel do profissional aqui vai além de assinar:
- Analisar a melhor forma de divisão (para pagar menos imposto);
- Verificar se existem dívidas que podem comprometer o patrimônio;
- Garantir que a partilha respeite a legítima (os direitos dos herdeiros necessários).
5. O Pós-Inventário: O Grande Final
Assinar a escritura no cartório não é o último passo. Com a escritura em mãos, você deve:
- Ir ao Registro de Imóveis para mudar o nome do proprietário na matrícula.
- Ir ao Detran para transferir veículos.
- Ir ao Banco para liberar o saldo das contas e aplicações.
Conclusão: A Tranquilidade de Bens Regularizados
O Inventário Extrajudicial é a prova de que a sucessão não precisa ser um pesadelo. Com consenso, organização e a assessoria correta, o que levaria anos na justiça é resolvido em poucos cafés no cartório.
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