Certidão de Óbito
- Objetivo: Provar a morte do de cujus.
- Onde Obter: Cartório de Registro Civil.
Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável
- Portal do Registro Civil (Certidão de Casamento)
- Portal e-Notariado (Escritura Pública de União Estável)
- Objetivo: Analisar o regime de bens e possível meação e responsabilidade por dívidas.
- Onde Obter: Cartório de Registro Civil (Certidão de Casamento) ou Tabelionato de Notas (Escritura Pública de União Estável).
Certidão de Nascimento do Cliente ou Documento que Prove o Vínculo de Parentesco
- Portal do Registro Civil
- Podendo ser substituído por RG
- Objetivo: Comprovar a condição de herdeiro.
- Onde Obter: Cartório de Registro Civil.
Documentos Pessoais dos Falecidos e Herdeiros (RG, CPF, Comprovante de Residência)
- RG e CPF: Obtenção presencial nos órgãos emissores
- Correios (para comprovante de residência, como contas de luz, água, etc.)
- Objetivo: Identificação e comprovar o último domicílio do falecido.
- Onde Obter: Documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de residência atual.
Contrato de Compra e Venda
- Objetivo: Analisar a aquisição do bem por parte do falecido.
- Onde Obter: Cartório de Registro de Imóveis ou entre os documentos pessoais do falecido.
- Geralmente obtido presencialmente no Cartório de Registro de Imóveis
Testamento ou Certidão de Inexistência de Testamento
- Objetivo: Definir os herdeiros e possível partilha.
- Onde Obter: Cartórios de Notas ou o Registro Central de Testamentos Online (RCPN).
- Registro Central de Testamentos Online (RCPN)
Matrícula Atualizada dos Imóveis em Nome dos Falecidos e do Cônjuge
- Objetivo: Obter uma prévia do quinhão do cliente.
- Onde Obter: Cartório de Registro de Imóveis.
- Obtenção presencial no Cartório de Registro de Imóveis
- ou na internet no link que segue
IPTU ou ITR dos Imóveis
- Objetivo: Conferir eventuais irregularidades e utilizar no cálculo do ITCMD.
- Onde Obter: Prefeitura Municipal (IPTU) ou Receita Federal (ITR).
- Prefeitura Municipal onde os imoveis estão registrados (para IPTU)
- Receita Federal (para ITR)
IPVA dos Veículos
- Objetivo: Conferir eventuais irregularidades e utilizar no cálculo do ITCMD.
- Onde Obter: DETRAN ou Secretaria da Fazenda do Estado.
- DETRAN do seu Estado ou Secretaria da Fazenda do Estado
Declaração do Imposto de Renda
- Objetivo: Conferir os bens de propriedade do falecido.
- Onde Obter: Receita Federal ou através do contador do falecido.
- Receita Federal
Ficha do IAGRO ou Órgão Responsável no Caso de Semoventes
- Objetivo: Comprovar propriedade de semoventes.
- Onde Obter: Instituto de Agricultura ou órgão responsável pela pecuária no estado.
- Consulte o órgão de agricultura ou pecuária do seu estado
Extratos Bancários
- Objetivo: Comprovar existência de recursos que podem viabilizar pagamento de dívidas e ITCMD.
- Obtenção diretamente com os bancos onde o falecido possuía contas
Comprovantes de Dívidas (Certidão da Justiça Federal)
- Objetivo: Obter uma prévia do monte partível.
- Onde Obter: Justiça Federal.
Certidão Negativa Estadual e Trabalhista
- Objetivo: Verificar a existência de dívidas fiscais e trabalhistas.
- Onde Obter: Secretaria da Fazenda Estadual e Tribunal Regional do Trabalho.
- Secretaria da Fazenda do Estado
- Tribunal Regional do Trabalho SP (procure no seu Estado)
Certidão do SPC/SERASA
- Objetivo: Verificar pendências financeiras.
- Onde Obter: SPC Brasil ou SERASA.
Certidão de Protestos
- Objetivo: Verificar protestos em nome do falecido.
- Onde Obter: Cartórios de Protesto.
- Obtenção no Cartório de Protesto local
Contratos Pendentes
- Objetivo: Analisar possível responsabilidade dos herdeiros e a situação dos bens (Exemplo: contratos de alugueis).
- Onde Obter: Entre os documentos pessoais do falecido ou em cartórios onde foram registrados.
Escritura de Doação, Caso Realizada
- Objetivo: Analisar possível colação ou fraude à legítima.
- Onde Obter: Cartórios de Notas.
- Portal e-Notariado
Contrato Social da Empresa
- Objetivo: Analisar o que deve ser incluído no inventário e valor.
- Onde Obter: Junta Comercial do Estado.
- Junta Comercial do Estado
Certidão Negativa de Débitos Fiscais da União, Estados e Municípios
- Objetivo: Verificar a regularidade fiscal.
- Onde Obter: Receita Federal, Secretaria da Fazenda Estadual e Municipal.
- Receita Federal (União)
- Secretaria da Fazenda Estadual SP
- Secretaria da Fazenda Municipal SP
Procurações e Contratos em Nome do Falecido ou do Cônjuge/Companheiro
- Objetivo: Apurar eventuais bens que estão em nome de terceiros.
- Onde Obter: Cartórios de Notas do domicílio do falecido.
Cópia de Processos Pendentes em Nome do Falecido ou Cônjuge/Companheiro
- Objetivo: Analisar eventuais créditos ou débitos.
- Onde Obter: Tribunal de Justiça do estado onde tramitam os processos.
Cópia do Processo de Inventário ou Divórcio Anterior em que o Falecido ou Cônjuge/Companheiro Era Parte
- Objetivo: Analisar se houve partilha e definir o regime de bens.
- Onde Obter: Tribunal de Justiça do estado onde tramitou o processo.
Outros Documentos que Comprovem Bens de Propriedade do Cônjuge/Companheira
- Objetivo: Verificar a existência de outros bens.
- Onde Obter: Entre os documentos pessoais do falecido e em cartórios de registro de imóveis e veículos.
