O processo de inventário é essencial para a divisão de bens após o falecimento de uma pessoa. Entender os custos envolvidos é crucial para os herdeiros, pois esses valores podem impactar significativamente o patrimônio herdado. Abaixo, detalhamos cada um dos custos que os herdeiros devem estar preparados para arcar.
1. Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD)
Este é um dos custos mais significativos no processo de inventário. O ITCMD é um imposto estadual, cuja alíquota varia de acordo com a legislação de cada estado, geralmente entre 2% e 8% do valor dos bens transmitidos. É importante verificar a alíquota específica do estado onde o falecido residia.
2. Honorários Advocatícios
A contratação de um advogado é obrigatória no processo de inventário, seja judicial ou extrajudicial. Os honorários advocatícios podem variar significativamente, geralmente entre 3% e 10% do valor total do patrimônio a ser inventariado. É aconselhável negociar esses valores previamente e formalizá-los por meio de um contrato.
3. Custas Judiciais
No caso de um inventário judicial, existem custas processuais que devem ser pagas. Essas custas incluem taxas de abertura de processo, expedição de documentos e outras despesas administrativas do judiciário. O valor total pode variar, mas geralmente representa cerca de 1% a 2% do valor do patrimônio.
4. Emolumentos Cartorários
Para inventários extrajudiciais, realizados em cartório, há emolumentos que devem ser pagos. Esses valores são determinados por tabelas estaduais e podem variar dependendo do valor do patrimônio e do número de atos necessários (como a lavratura da escritura pública).
5. Avaliação de Bens
Em alguns casos, é necessário contratar peritos ou avaliadores para determinar o valor de certos bens, como imóveis, veículos e obras de arte. Os custos de avaliação podem variar amplamente, dependendo da complexidade e do tipo de bem a ser avaliado.
6. Certidões e Documentações
Diversas certidões e documentos são exigidos durante o processo de inventário, incluindo certidões de óbito, de casamento, de imóveis, entre outras. As taxas para a emissão dessas certidões podem variar, mas é importante contabilizá-las no planejamento dos custos.
7. Despesas com Regularização de Bens
Alguns bens podem precisar ser regularizados antes de serem partilhados, como imóveis que necessitam de atualização de registro ou regularização de documentos. Esses custos podem incluir taxas de cartório, escrituras e outros procedimentos administrativos.
8. Outras Despesas Eventuais
Além dos custos principais mencionados, podem surgir outras despesas eventuais, como deslocamentos, correspondências, cópias de documentos e outras pequenas taxas administrativas.
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