Se você está pesquisando se o inventário extrajudicial precisa de advogado, a resposta curta e direta é: Sim, por lei, a presença do advogado é obrigatória.
Muitas famílias optam pelo cartório pela rapidez e agilidade, mas se surpreendem ao saber que não podem assinar a escritura de partilha sem a assistência e a assinatura de um profissional do Direito. Essa exigência está prevista na Lei 11.441/07 e no próprio Código de Processo Civil.
Neste artigo, vamos explicar por que essa obrigatoriedade existe e como o advogado é quem garante que você não perca dinheiro durante o processo.
Por que a lei exige um advogado no Cartório?
Diferente do que muitos pensam, o Tabelião do cartório é um agente neutro. Ele não pode dar conselhos jurídicos nem defender os interesses específicos de um herdeiro. O papel do advogado no inventário extrajudicial é:
- Garantir a Justiça na Partilha: Verificar se a divisão dos bens está correta e se nenhum herdeiro está sendo prejudicado.
- Responsabilidade Técnica: O advogado assina a escritura junto com os herdeiros, assumindo a responsabilidade jurídica por todas as informações ali contidas.
- Assistência Jurídica: Orientar a família sobre o melhor caminho tributário, evitando pagamentos desnecessários.
O que o Advogado faz no Inventário em Cartório?
Muitas pessoas pensam: “Se os herdeiros já estão de acordo, por que preciso contratar alguém?”. O trabalho do advogado vai muito além de “dar o visto” no documento:
- Análise de Documentação: O advogado confere se todos os imóveis estão regulares, se há dívidas ocultas e se as certidões estão atualizadas.
- Cálculo do ITCMD: O imposto da herança é um dos pontos mais sensíveis. O especialista revisa o cálculo para garantir que o Estado não esteja cobrando sobre um valor venal abusivo.
- Redação da Minuta: O advogado elabora a petição (minuta) que serve de base para o cartório escrever a escritura pública. Sem uma minuta bem feita, o processo trava no cartório.
- Mediação: Mesmo em casos de consenso, dúvidas sobre “quem fica com o quê” podem surgir. O advogado atua para manter a harmonia familiar e finalizar o processo rapidamente.
Vantagens do Inventário Extrajudicial (Com Apoio Especializado)
| Benefício | Descrição |
| Rapidez | Finalizado em semanas, enquanto no juiz leva anos. |
| Menor Custo | Economia com custas processuais e manutenção de advogados por longo prazo. |
| Livre Escolha | Pode ser feito em qualquer Tabelionato de Notas do Brasil. |
| Liquidez | Liberação rápida de valores em conta e transferência de veículos. |
Posso contratar um único advogado para todos os herdeiros?
Sim! No inventário extrajudicial, se todos os herdeiros estiverem em comum acordo, um único advogado pode representar toda a família. Isso reduz drasticamente os custos com honorários e facilita a comunicação, tornando o processo ainda mais célere.
Conclusão: Um Investimento em Segurança
Embora seja uma exigência legal, a contratação de um advogado para inventário extrajudicial deve ser vista como um investimento. É este profissional que evitará que a sua família caia em “malhas finas” do fisco, pague multas por atraso ou tenha a escritura recusada por bancos e registros de imóveis no futuro.
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Nossa equipe é especialista em simplificar processos de sucessão, garantindo o menor imposto possível e a entrega das escrituras no menor tempo praticado pelo mercado.
