A perda de um ente querido é sempre dolorosa. Mas, além da dor do luto, surgem dúvidas práticas e urgentes, principalmente relacionadas à herança e à partilha de bens. Afinal, o que fazer após a morte de um parente? Quais providências legais devem ser tomadas? E como garantir que tudo ocorra de forma segura e justa?
Neste artigo, você vai entender os primeiros passos para lidar com a herança e por que contar com orientação jurídica especializada é essencial.
1. Registrar o Óbito
O primeiro passo é providenciar o registro do óbito em cartório, com a certidão médica de falecimento em mãos. A certidão de óbito é o documento que oficializa o falecimento e dá início a todas as outras providências legais.
2. Reunir Documentos
Depois do registro, é importante reunir:
- Documentos pessoais do falecido (RG, CPF, certidão de casamento);
- Documentos dos bens (escrituras, documentos de veículos, extratos bancários);
- Certidões dos herdeiros (nascimento ou casamento);
- Testamento, se houver;
- Informações sobre dívidas, financiamentos ou inventários anteriores.
3. Abrir o Inventário
O inventário é o processo legal que identifica e organiza os bens deixados, apura dívidas e autoriza a partilha entre os herdeiros. Existem duas formas de inventário:
- Inventário extrajudicial (em cartório): mais rápido e simples, possível quando todos os herdeiros são maiores, capazes e estão de acordo.
- Inventário judicial: obrigatório em caso de herdeiros menores, incapazes, conflitos ou testamento.
Em ambos os casos, a presença de um advogado é obrigatória.
4. Recolher o ITCMD
O ITCMD é o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, cobrado sobre a herança. O pagamento deve ser feito durante o inventário, sob risco de multa em caso de atraso.
5. Formalizar a Partilha
Após o recolhimento dos impostos e análise jurídica, os bens são formalmente transferidos para os herdeiros, permitindo que eles possam vender, usar ou registrar os bens em seus nomes.
📌 Com o suporte certo, é possível passar por esse processo com tranquilidade. Muitas famílias enfrentam problemas apenas por não receberem a devida orientação logo no início.
👨⚖️ Dr. Adriano Salviano dos Santos
Advogado – OAB/SP 486546
Especialista em Inventários, Herança e Partilha
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