Este artigo tem como objetivo orientar advogados e contadores sobre o cálculo e emissão da GUIA ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em casos de óbitos ocorridos antes de 2000, utilizando como exemplo um falecimento em 1999 com um patrimônio de R$ 250.000,00.
Dados Necessários:
✅ Valor venal do bem (1999): R$250.000,00
✅UFESP em 1999: R$250.000,00
✅UFESP em 1999: R$ 8,51 (fonte: Tabela UFESP)
✅ UFESP em 2025: R$ 37,02 (valor atualizado)
✅ Alíquota ITBI (Lei 9.591/1966): 4%
✅ Multa por atraso (se aplicável): 20% sobre o imposto
Passo a Passo para Cálculo
Atualização Monetária do Valor do Bem
Fórmula:
Valor Atualizado = (UFESP 2025 UFESP 1999) × Valor Original
Valor Atualizado = (UFESP 1999 UFESP 2025) × Valor Original
Cálculo:
37,028,51×250.000 = 1.087.544,068,5137,02 × 250.000 = R$1.087.544,06
(O valor do patrimônio atualizado em 2025 é R$ 1.087.544,06)
2. Cálculo do ITBI (4%)
4%×R$1.087.544,06 = R$ 43.501,764%×1.087.544,06=R$ 43.501,76
3. Cálculo da Multa de 20% (se houver atraso)
20%×43.501,76=R$ 8.700,3520%×43.501,76=R$ 8.700,35
4. Total a Pagar (Imposto + Multa)
43.501,76+8.700,35=R$ 52.202,1143.501,76+8.700,35=R$ 52.202,11
(Valor final pode variar conforme juros e correções adicionais.)
Como Emitir a GUIA ITCMD?
1️⃣ Acesse o site da Sefaz-SP
2️⃣ Preencha os dados do espólio, informando:
- Fato gerador (1999)
- Valor atualizado (R$ 1.087.544,06)
- Imposto devido (R$ 43.501,76)
3️⃣ Adicione a multa (se aplicável)
4️⃣ Gere a guia e realize o pagamento
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