Quando uma pessoa falece, a dúvida é quase imediata: como será feita a partilha dos bens? Quem tem direito à herança? Como dividir imóveis, veículos, dinheiro e outros patrimônios de forma legal e segura?
A partilha de bens é a fase do inventário em que o patrimônio deixado é efetivamente dividido entre os herdeiros. E para que tudo ocorra dentro da lei — sem brigas ou prejuízos — é essencial entender como o processo funciona na prática.
Quem Tem Direito à Herança?
De acordo com o Código Civil, têm direito à herança:
- Cônjuge sobrevivente (dependendo do regime de bens);
- Filhos (ou netos, na falta dos filhos);
- Pais (na ausência de descendentes);
- Irmãos, sobrinhos ou parentes mais distantes, se não houver herdeiros diretos.
A ordem da sucessão hereditária influencia diretamente na divisão dos bens.
Como É Feita a Partilha de Bens?
A partilha ocorre dentro do processo de inventário e depende de algumas condições:
- Todos os bens e dívidas devem estar identificados;
- O ITCMD (imposto sobre herança) precisa ser recolhido;
- Todos os herdeiros devem estar representados por advogado(s);
- Caso haja consenso, a partilha pode ser amigável e mais rápida.
Há duas modalidades principais:
- Partilha amigável: quando há acordo entre os herdeiros;
- Partilha litigiosa: quando há conflitos e o juiz decide como os bens serão divididos.
Precisa Fazer Avaliação dos Bens?
Sim. Imóveis, veículos e outros bens devem ser avaliados oficialmente para que a partilha seja justa e proporcional. Esse valor também é usado para cálculo do ITCMD.
É Possível Vender os Bens Antes da Partilha?
Não. Os bens do falecido ficam bloqueados para venda ou transferência até a conclusão do inventário e da partilha. Qualquer negociação antes disso pode ser considerada nula ou gerar problemas jurídicos.
📌 Entender como a partilha funciona evita conflitos familiares e protege o direito de todos os herdeiros. Um bom planejamento jurídico faz toda a diferença em momentos delicados como esse.
👨⚖️ Dr. Adriano Salviano dos Santos
Advogado – OAB/SP 486546
Especialista em Inventários, Herança e Partilha
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