Guia Completo: Passo a Passo do Inventário Extrajudicial Ao optar por esse procedimento, é possível evitar a morosidade do processo judicial, garantindo agilidade na partilha dos bens. Neste artigo, vamos detalhar o passo a passo do inventário extrajudicial, destacando os requisitos e as etapas essenciais para sua realização.
Verificação dos Requisitos
Antes de iniciar o processo, é fundamental verificar se o caso atende aos requisitos para a realização do inventário extrajudicial. São eles:
- Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes;
- Deve haver consenso entre os herdeiros sobre a partilha dos bens;
- A inexistência de testamento deixado pelo falecido;
- A assistência de um advogado é obrigatória.
Se todos os requisitos forem atendidos, o processo pode ser realizado diretamente em um Cartório de Notas.
Reunião da Documentação
Com os requisitos verificados, o próximo passo é reunir toda a documentação necessária. Os documentos principais incluem:
- Certidão de óbito do falecido;
- Documentos pessoais do falecido e dos herdeiros (RG, CPF, certidão de casamento, etc.);
- Certidões negativas de débitos;
- Documentos dos bens a serem inventariados (escrituras, contratos, etc.);
- Procuração ao advogado, se necessário.
A organização e a apresentação correta desses documentos são essenciais para evitar atrasos no processo.
Escolha do Advogado
A escolha de um advogado especializado é crucial para o sucesso do inventário extrajudicial. O advogado será responsável por orientar os herdeiros, preparar a minuta da escritura pública e acompanhar todo o processo no cartório. Além disso, o profissional garantirá que todos os direitos dos herdeiros sejam respeitados e que a partilha seja realizada de forma justa.
Elaboração da Minuta da Escritura
Com a documentação em mãos e a orientação do advogado, será elaborada a minuta da escritura pública de inventário e partilha. Nesse documento, estarão descritos os bens do falecido, os valores atribuídos a cada bem e a forma como serão partilhados entre os herdeiros. A minuta será submetida ao cartório para análise e aprovação.
Assinatura da Escritura Pública
Após a aprovação da minuta pelo cartório, os herdeiros serão convocados para a assinatura da escritura pública. A assinatura deve ser feita na presença do tabelião, e todos os herdeiros devem estar presentes ou representados por procuração. Com a assinatura, a escritura de inventário e partilha é formalizada.
Registro e Transferência dos Bens
O último passo do inventário extrajudicial é o registro da escritura nos órgãos competentes, como cartórios de registro de imóveis, Detran (para veículos), entre outros. Com o registro, os bens são oficialmente transferidos para os herdeiros, que passam a ser os novos proprietários.
Conclusão
O inventário extrajudicial é uma alternativa mais rápida e menos burocrática para a partilha de bens, desde que todos os requisitos legais sejam atendidos. Contar com a orientação de um advogado especializado é fundamental para garantir que o processo ocorra de forma eficiente e sem complicações.
Se você precisa iniciar um inventário ou tem dúvidas sobre o processo, entre em contato com Salviano Advocacia. Estamos prontos para orientar você em cada etapa, garantindo uma solução rápida e segura.
